O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta omissão do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) na divulgação de autorizações de supressão de vegetação em áreas dos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. A falta de transparência nos sistemas oficiais do Estado — Seriema e Cerberus — está no centro da apuração conduzida pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira.

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, após o fim do prazo legal de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Segundo o MPF, a conversão para inquérito civil foi motivada pelo não recebimento de resposta por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a um ofício que trata do mesmo tema.

O foco da apuração está na possível ocultação ou ausência de dados públicos sobre desmatamentos autorizados, especialmente no Pantanal, bioma altamente sensível e constantemente ameaçado por queimadas, avanço agropecuário e degradação ambiental.

A suspeita é de que autorizações para supressão de vegetação estariam sendo emitidas sem que as informações fossem devidamente publicadas, como determina a legislação ambiental e os princípios da istração pública.

Ainda conforme o MPF, a omissão de dados ambientais impede o controle social e dificulta o trabalho de fiscalização por órgãos independentes, especialistas e sociedade civil. A falta de transparência favorece a expansão de práticas predatórias e ameaça a integridade de áreas de preservação, que deveriam ter tratamento especial, especialmente no contexto de crise climática.

O inquérito tramita no âmbito do Grupo Temático de Meio Ambiente e será base para eventuais responsabilizações, caso as irregularidades se confirmem.