13 de junho de 2025
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LEÃO

Receita Federal fecha hoje segundo lote da restituição do IR 2025

Quem perdeu a data da declaração ainda deve prestar contas, mas pagará multa mínima de R$ 165,74

A Receita Federal encerra nesta 5ª.feira (12.jun.25) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2025. Contribuintes que enviarem a declaração ainda hoje podem ser incluídos, segundo o Fisco.

O prazo regular para declarar terminou em 30 de maio. Quem perdeu a data ainda deve prestar contas, mas pagará multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

A consulta ao segundo lote será liberada em 23 de junho, e o pagamento ocorrerá no dia 30. A restituição será feita na conta bancária indicada ou via Pix com chave F.

Entram nesse lote quem entregou a declaração entre 10 de maio e 12 de junho. O primeiro lote, já pago em 30 de maio, foi fechado em 9 de maio.

A ordem de pagamento segue uma fila de prioridades definida por lei. Idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores estão entre os primeiros.

Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou Pix também ganham prioridade. O sistema busca agilizar os pagamentos com mais segurança e eficiência.

A ordem é: idosos com 80 anos ou mais; depois, idosos com 60 anos, pessoas com deficiência e com doenças graves; seguidos pelos professores e pelos que usaram os serviços digitais.

A Receita libera cinco lotes de restituição, de maio a setembro. Além das declarações de 2025, os lotes incluem retificações e contribuintes que saíram da malha fina.

O calendário segue com o 3º lote em 31 de julho, o 4º em 29 de agosto e o 5º em 30 de setembro. O segundo lote, em junho, traz correção de 1% sobre os valores pagos.

Esse percentual é o mesmo aplicado pela Receita a quem atrasa o pagamento de imposto. Logo, o contribuinte também recebe o valor corrigido ao ser restituído.

A partir do terceiro lote, além dos 1%, há juros com base na Selic, hoje em 14,75% ao ano — maior nível em quase 20 anos. O cálculo busca compensar o atraso na devolução.

Para ter direito à restituição, o contribuinte precisa ter pago mais imposto do que o devido em 2024. Isso é apurado na declaração de ajuste anual enviada ao Fisco.

Essa declaração corrige distorções entre o que foi pago durante o ano e o que efetivamente era devido, com base nos rendimentos e despesas dedutíveis.

Neste ano, a Receita recebeu 43,3 milhões de declarações, abaixo da meta de 46,2 milhões. O Fisco vai investigar se os que não declararam estavam de fato obrigados.

Em nota, o órgão afirmou que vai acompanhar os atrasos e o perfil dos contribuintes inadimplentes. O objetivo é entender possíveis gargalos e reforçar a fiscalização.

Apesar disso, o volume de envios em 30 de maio bateu recorde: mais de 4,3 milhões de declarações em um único dia. A maior parte foi feita nos últimos minutos do prazo.

Outro dado relevante foi o uso das declarações pré-preenchidas, que ficou em 50%. A meta foi superada, apesar de o número ainda estar abaixo da expectativa de 57%.

Em 2024, apenas 41,5% dos contribuintes usaram o modelo pré-preenchido. Segundo a Receita, o avanço mostra adesão crescente à digitalização do processo.