O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na 4ª.feira (11.jun.25) uma medida provisória que muda regras de tributação e aumenta impostos.
A decisão atinge principalmente o setor de apostas esportivas (bets), instituições financeiras digitais (fintechs) e investimentos que, até então, eram isentos de Imposto de Renda.
A medida tem como objetivo reforçar o caixa do governo.
Ela vem após o recuo em um aumento previsto no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado no final de maio.
Confira abaixo o que muda com a nova medida:
Bets (apostas esportivas)
Como era:
Tributação de 12% sobre a arrecadação das empresas.
Como fica:
Tributação sobe para 18%.
Desses, 6% vão para a área da saúde e 12% para outros setores.
Investimentos antes isentos
Inclui LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, entre outros.
Como era:
Rendimentos eram totalmente isentos de Imposto de Renda.
Como fica:
Haverá cobrança de 5% de IR retido na fonte.
A regra vale para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Fundos imobiliários e Fiagros
Como era:
Rendimentos eram isentos de IR para pessoas físicas.
Como fica:
Rendimentos am a ser tributados com alíquota de 17,5%.
Outros investimentos de renda fixa
Como era:
Alíquotas variavam entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo da aplicação.
Como fica:
A alíquota será fixa: 17,5%, independentemente do prazo.
Criptomoedas
Como era:
Tributação dependia do tipo de operação e valor.
Como fica:
Ganhos com ativos digitais, como bitcoin, terão IR de 17,5%.
Fintechs e instituições de pagamento
Como era:
Pagavam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Como fica:
am a pagar 15%.
A alíquota dos bancos continua em 20%.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.